Teve o Plano de Saúde Cancelado?

Quando um plano de saúde é cancelado indevidamente, sem justificativa adequada e até mesmo de forma ilegal, é natural sentir-se desamparado e preocupado com o acesso contínuo de cuidados médicos.

Você tem o direito de ser informado de forma prévia e clara sobre qualquer decisão que envolva o seu contrato e os motivos que levaram à interrupção do seu plano. Além disso, o cancelamento deve obedecer aos prazos e procedimentos estabelecidos por Leis e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentam os contratos firmados entre as operadoras e seus beneficiários.

Seus direitos incluem:

• Possibilidade de Contestação: Você pode questionar o cancelamento junto à própria operadora do plano de saúde, inclusive apresentando documentos que comprovem a regularidade do seu contrato e o cumprimento das suas obrigações.
• Busca por Indenização: Se o cancelamento causou prejuízos financeiros ou morais, até mesmo por eventual complicação ou piora do quadro de saúde do paciente que foi impactado pelas decisões da operadora, você poderá buscar uma indenização pelos danos sofridos através de ação judicial.

Contar com auxílio jurídico de um advogado especializado é fundamental para estruturação de uma argumentação sólida, a partir da análise cuidadosa das individualidades do seu caso, e obter orientações sobre os procedimentos legais e os melhores caminhos a serem seguidos.